Normativos - Comissão Gestora do NAC (Núcleo de Ações Coletivas)

Ano Número Descrição
0021 Dispõe sobre a Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Digepnac), a Comissão Gestora de Precedentes e a Comissão Gestora do NAC no TRT da 5ª Região.
0359 Institui o NAC (Núcleo de Ações Coletivas) e a Comissão Gestora do NAC no TRT da 5ª Região. * Norma Revogada pelo Ato GP nº 0021/2024.